Eduardo Vasco
Quem realmente é prejudicado com o exercício da liberdade de expressão é a burguesia, que impõe seus pensamentos à sociedade.
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Em um artigo recente, eu afirmei que o 8 de janeiro foi uma farsa montada com perfeição pela burguesia para controlar o governo Lula, eleito pelos operários em um movimento que acendeu o alerta para o imperialismo. "O terceiro governo Lula não poderia sair das rédeas, e Lula e o PT caíram como patinhos na armadilha. A burguesia matou dois coelhos com uma cajadada só: também foi o pretexto ideal para rifar Bolsonaro da jogada, abrindo assim o caminho para um governo próprio, sem Bolsonaro e sem Lula. Acima de tudo, o combate ao golpismo bolsonarista, tal como o combate à corrupção petista, é um meio pelo qual a burguesia imperialista vai fechando o regime político, retirando direitos democráticos em nome da democracia assim como, em 1848, socavava a república em nome da república. Os manifestantes do 8 de janeiro foram o bode expiatório sacrificado no altar da democracia."
Quando um presidente resolver estabelecer uma ditadura e botar os militares nas ruas, os banqueiros que mandam no STF estarão estourando champanhe. As leis criadas a pretexto do combate ao autoritarismo serão usadas pela ditadura contra seus opositores - e quem irá aplicá-las será esse mesmo judiciário, cuja função é preservar a ordem, não importa se ela é democrática ou autocrática.
Sobretudo a partir do 8 de janeiro, as ilegalidades que foram cometidas e resultaram na eleição de Bolsonaro se estenderam e ampliaram para perseguir o próprio Bolsonaro, sob a orientação do imperialismo americano.
A letra da lei torna-se objeto do arbítrio do juiz, prostituída por ele, substituída por precedentes e por suposições, a ponto de se oficializar um malabarismo exótico ao extremo como juntar acontecimentos ao longo de anos, sem o envolvimento direto em todos eles, e considerar, sem provas concretas e apenas com base em pressupostos, que essas práticas absolutamente normais e legais da vida política fazem parte de uma "trama golpista" para "abolir a democracia".
"Desacreditar" as urnas eletrônicas, isto é, desconfiar ou mesmo acusar o sistema eleitoral, seria um "atentado contra a democracia". Encabeçar manifestações de rua e nelas expressar suas opiniões, conversar com partidários, manifestar seu pensamento em redes sociais seria uma conspiração criminosa contra as instituições. A mesma burocracia, o mesmo cartel propagandístico e o mesmo tipo de "provas" viabilizaram o golpe de 2016 (ali sim um golpe, apagado da memória de todos) e a introdução oficial no país de um Estado policial a caminho do fascismo - do qual Bolsonaro e os bolsonaristas mais radicais são apenas marionetes descartáveis.
A esquerda, repetindo como papagaio a propaganda imperialista, diz que a liberdade de expressão não pode ser ilimitada porque prejudica a sociedade. Alguns "marxistas" usam o nome de Marx e de seus discípulos mais notórios para mostrar que o marxismo é contrário à liberdade de expressão ilimitada e que, portanto, é favorável à censura - tudo isso para prestar o apoio desses miseráveis à censura do Estado burguês. Mas, como sempre, Marx sabe pregar uma peça nesses "marxistas". Ironizando as manobras da reação e de seus cúmplices nas revoluções francesas de 1848 para restringir as liberdades democráticas, disparou, no 18 de Brumário:
"Com efeito, cada uma dessas liberdades é proclamada como direito absoluto do cidadão francês, mas sempre acompanhada da restrição à margem, no sentido de que é ilimitada desde que não esteja limitada pelos "direitos iguais dos outros e pela segurança pública" ou por"leis"destinadas a restabelecer precisamente essa harmonia das liberdades individuais entre si e com a segurança pública. () Onde são vedadas inteiramente essas liberdades"aos outros"ou permitido o seu gozo sob condições que não passam de armadilhas policiais, isto é feito sempre, apenas no interesse da"segurança pública", isto é, da segurança da burguesia, como prescreve a Constituição. Como resultado, ambos os lados invocam devidamente, e com pleno direito, a Constituição: os amigos da ordem, que ab-rogam todas essas liberdades, e os democratas, que as reivindicam. Pois cada parágrafo da Constituição encerra sua própria antítese, sua própria Câmara Alta e Câmara Baixa, isto é, a liberdade na frase geral, a ab-rogação da liberdade na nota à margem. Assim, desde que o nome da liberdade seja respeitado e impedida apenas a sua realização efetiva - de acordo com a lei, naturalmente - a existência constitucional da liberdade permanece intacta, inviolada, por mais mortais que sejam os golpes assestados contra sua existência na vida real." (Negritos seus)
O movimento socialista nunca reivindicou direitos exclusivos para os oprimidos dentro do regime capitalista. Porque, ao contrário da cabeça confusa dos marxistas de jardim de infância atuais, sabe muito bem distinguir um regime de outro. No regime capitalista, luta-se pela ampliação máxima das liberdades democráticas, o que significa, naturalmente, sendo um regime capitalista, liberdades sob o domínio da burguesia, e não do proletariado. É ridículo exigir da burguesia que ela dê liberdades exclusivas para os trabalhadores (seus inimigos mortais), ou para os pobres em geral, sem dá-las aos outros. É ridículo exigir que ela dê liberdades aos partidos de esquerda, mas cerceie as dos partidos de direita.
Os marxistas não se colocam apenas como vanguarda do proletariado, mas, como tal, buscam guiar e defender da opressão do Estado todos os outros setores da população. Por isso Trótski afirmou que "a classe operária nos países capitalistas, ameaçada pela sua própria escravidão, deve se posicionar em defesa da liberdade para todas as tendências políticas, incluindo seus próprios inimigos irreconciliáveis" (os nazistas). E que "os trabalhadores devem aprender a distinguir seus amigos de seus inimigos de acordo com seu próprio julgamento e não de acordo com as dicas da polícia". Nem um único marxista, nem mesmo algum reformista, nenhuma espécie de socialista jamais propôs uma lei que estipulasse direitos e liberdades apenas para a esquerda, e não para a direita.
Quem realmente é prejudicado com o exercício da liberdade de expressão é a burguesia, que impõe seus pensamentos à sociedade, pensamentos que não podem ter concorrentes, não podem ser contestados, caso contrário seu domínio estará prejudicado. A burguesia não pode perder o controle da situação, e esse controle é ameaçado em época de crise social e polarização política. Nossos socialistas abandonaram a concepção de luta de classes entre o proletariado e a burguesia. Agora a luta é de toda a humanidade, independentemente de classe social, uma luta entre democracia e autoritarismo. A burguesia estaria do lado da democracia. Ou, o que é ainda mais confuso: a burguesia estaria contra a democracia, mas seu Estado seria o protetor da democracia contra a burguesia.