Bruna Frascolla
Menos de duzentos anos depois, os ingleses que sobraram podem ver o legado da filosofia social de Mill.
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Saíram, atrasadas, as estatísticas de aborto referentes ao ano de 2023 na Grã-Bretanha, país onde as mulheres podem ir ao hospital estatal para fazer o procedimento até o sexto mês da gravidez. (Normalmente lê-se 24 semanas, então precisamos fazer as contas para tomar um susto.) Foram 299.614 abortos num único ano, quase 300 mil.
Os anglófonos são os reis da estatística, e têm uma porção de gráficos e tabelas que detalhem bem essa calamidade social. Em primeiro lugar, vemos que eles anotaram a "etnicidade" de 92% das ex-gestantes, e que desse percentual, 74% eram brancas. A quantidade de ex-grávidas que reincidiam na prática aumentou para 42%, e mais da metade das pacientes na casa dos 30 já tinham feito outro aborto. A faixa etária na qual o aborto mais cresceu foi a de 35 anos ou mais, responsável por 51.595 abortos.
Quanto aos motivos, há uma listagem meio confusa de sete "fundamentos" para o aborto codificados com letras do alfabeto. Não há listagem de estupros; uma mulher estuprada cairia em fundamentos que incluem "injúria emocional" causada pela continuidade da gestação. Tampouco há a simples vontade da mãe, a qual com certeza existe num país em que se pode abortar desse jeito. Assim, a conclusão lógica é que a noção de dano subjetivo abarca tanto as mulheres que foram estupradas, quanto as que ficariam aborrecidas por não poderem ir a festas ou que temeriam não ter condições de dar ao filho o padrão de vida julgado necessário. O provável é que o estupro caia no G, "para impedir grave injúria permanente à saúde física ou mental da grávida", dado o caráter permanente do dano mental.
Para facilitar a nossa vida, 98% dos abortos tiveram somente o fundamento C, descrito assim: "a gravidez não ultrapassou a 24ª semana e a continuidade da gravidez envolveria um risco, maior do que se a gravidez fosse interrompida, de injúria para a saúde física ou mental da grávida." É um jeito ensaboado de dizer que a grávida seria apenas mais feliz caso o filho não nascesse, e não que ela fica livre de alguma injúria grave e permanente com o aborto (que é como uma mulher estuprada talvez enxergue a questão). Quanto aos 2% restantes, o fundamento E concentra 1%, e consiste em "risco substancial de que, se a criança nascer, sofrerá de anomalias físicas ou mentais de modo a ser seriamente deficiente". Noutras palavras, eugenia.
Assim, podemos dizer que as britânicas indígenas, aquelas que não descendem da onda imigratória do terceiro mundo, usam o aborto como método contraceptivo, e fazem-no numa altura da vida em que já devem ter as suas vidas profissionais definidas. É um perfil que o senso comum conseguia prever, e por isso mesmo era negado pela propaganda pró aborto, segundo a qual o aborto é uma escolha dificílima para toda mulher, por isso jamais viraria um simples método contraceptivo, e precisa ser legalizado porque as jovenzinhas precisam do aborto para poderem estudar e virar CEOs. Na realidade, é mais fácil uma mulher abortar porque ela já é CEO.
Questões morais à parte, um artigo do Telegraph apontou aquilo que interessa. Após defender que os problemas econômicos do Reino Unido decorrem de um déficit demográfico que não pode ser resolvido com imigração (inclusive porque os imigrantes também têm poucos filhos), a articulista Miriam Cates pergunta: "Como a Grã-Bretanha se tornou a capital do aborto na Europa ? Tanto os pró-escolha quanto os pró-vida amiúde formulam seus argumentos em torno de direitos individuais. Uma mulher deveria ter o direito de interromper a gravidez ? Um bebê no útero ter o direito à vida ? Mas o aborto não é mais uma simples questão para o indivíduo. Quando um terço dos potenciais cidadãos britânicos estão sendo perdidos a cada ano, isso se torna uma questão de interesse nacional."
Na verdade, é evidente que a natalidade é uma importante questão coletiva. Os chefes de Estado modernos sabem muito bem disso, tanto que Henry Kissinger fez o NSSM-200, aconselhando os EUA a fomentarem a redução da natalidade em possíveis potências rivais, antes mesmo de se tornarem potências (como o Brasil, a Colômbia, a Índia, o Egito). Já na Inglaterra, pátria do malthusianismo, não foi necessário nenhum esforço: as elites locais se incumbiram de promover o aborto por conta própria.
A Inglaterra é a pátria de Malthus. Antes mesmo de o clérigo anglicano nascer e fazer sua nefasta teoria relativa à demografia, a Inglaterra tinha uma história atípica na qual a redução populacional de fato causou o enriquecimento da população. (Refiro-me ao fato de a peste ter dado maior espaço ao pasto e assim enriquecido os nobres que produziam lã na Idade Média, fato abordado previamente neste texto.) Foi no século XIX, porém, que John Stuart Mill cunhou o tipo de abordagem descrito por Miriam Cates: transformar uma questão social em termos de liberdade individual.
No capítulo 5 de Sobre a liberdade, Mill dá duas máximas para aplicar os seus princípios, e elas são: "primeiro, que o indivíduo não precisa prestar contas à sociedade por suas ações caso não digam respeito a ninguém além de si mesmo. Recomendação, instrução, persuasão e distanciamento por parte de outras pessoas, se considerarem isso necessário para seu próprio bem, são as únicas medidas com as quais a sociedade pode, justificadamente, expressar seu desagrado com sua conduta, ou sua desaprovação. Segundo, que, pelas ações que sejam prejudiciais aos interesses de outros, o indivíduo pode ter de prestar contas, e pode ser submetido a punição social ou legal, se a sociedade for de opinião de que uma ou outra é requisito necessário a sua proteção."
No primeiro desses princípios, temos a moralidade liberal vigente, segundo a qual é muito errado "cuidar da vida dos outros", e se concebe figuras bizarras como a do "pedófilo virtuoso" (aquele que sente atração sexual por crianças, mas supostamente não chega a abusá-las). O segundo desses princípios, menos importante, serve para reforçar a moral liberal quando ela se considera portadora da verdade. Por exemplo, é ruim para a sociedade que os pobres coloquem filhos no mundo, então o Estado deve poder dar-lhes ônus financeiros, forçando-os a pagar pela educação compulsória. (E a educação deve ser compulsória porque o liberal, que no fundo é um tecnocrata, julga que esse é do interesse da sociedade.) Essas coisas sobre filhos também estão no capítulo 5 do Sobre a liberdade.
No entanto, há uma situação em que esses dois princípios podem se chocar, e é o do comércio. Mill admite que "o comércio [...] é um ato social" e, como tal, deve estar sujeito à regulação social. Frisa que "a sociedade não admite que concorrentes desapontados tenham direito, legal ou moral, a imunidade quanto a esse tipo de sofrimento", pois é um defensor do livre comércio, no qual a sociedade ganha comprando coisas baratas (questões de geopolítica não existem). Assim, a situação em que os dois princípios pode se chocar é quando o comerciante ganha dinheiro com algo contrário ao interesse da sociedade, como o de uma casa de jogos de azar ou de um bordel. Comentando a proibição da importação de ópio e as restrições à venda de veneno, Mill diz: "podem-se fazer objeções a essas intervenções não por infringirem a liberdade do produtor ou do vendedor, mas a do comprador." A obra é de 1859, mas já traz o argumento básico da legalização das drogas, do aborto e de tudo o que for antissocial: trata-se de uma questão de liberdade individual, e é feio meter-se com a vida dos outros.
No mesmo capítulo, Mill também considera que é bom os pobres terem menos filhos para que a classe operária não se multiplique e, assim, a lei da oferta e da procura garanta aos trabalhadores um salário melhor. Posição que concilia liberalismo e malthusianismo, doutrinas que combinam tanto que se amalgamaram no darwinismo social.
Menos de duzentos anos depois, os ingleses que sobraram podem ver o legado da filosofia social de Mill.