José Goulão
Greve geral em Portugal para 3 de junho paralisa país contra pacote laboral escravagista. Trabalhadores derrotam projeto no Parlamento e dão "aviso claro".
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Apesar de o governo de Luís Montenegro (direita/extrema direita salazarista) ter metido a cabeça na areia para não ver a realidade, os trabalhadores portugueses atacaram mais uma vez a tentativa de imposição de um pacote laboral esclavagista através de uma greve geral que se fez sentir em todo o país, no passado dia 3 de Junho.
O governo tentou minimizar os efeitos da grande paralisação nacional, considerando-a insignificante. Montenegro e a sua turba sustentada por fascistas que não estão oficialmente presentes na coligação governamental manteve-se na sua realidade paralela, uma imagem do país em que ignora a força de trabalho e os produtores de riqueza, manifestando um ódio indisfarçado pelas pessoas e o povo. É a expressão da selvajaria neoliberal elevada à máxima potência.
A greve geral foi convocada pela maior central sindical portuguesa, a CGTP - Intersindical Nacional.
O secretário-geral da organização, Tiago Oliveira, explicou que esta paralisação "foi pelo menos da mesma envergadura, ou mesmo superior à registada em 11 de Dezembro do ano passado".
Esta greve "não é o fim de nada", acrescentou Oliveira. "Foi mais uma etapa, uma demonstração de força, uma afirmação colectiva, um aviso claro de que os trabalhadores não aceitarão passivamente o desmantelamento dos seus direitos". As suas palavras deixam clara a promessa de que a luta irá continuar, com as expressões que forem necessárias, até que seja atingido o objectivo de derrotar o chamado pacote laboral.
O pacote laboral é um projecto legislativo para tentar liquidar os direitos humanos e laborais fundamentais, incluindo os que foram logo postos em prática pelo poder revolucionário de 25 de Abril de 1974.
Os direitos laborais têm vindo a ser atacados de maneira permanente desde o golpe reaccionário de 25 de Novembro de 1975. Apesar de todos esses direitos estarem incluídos e defendidos na Constituição da República de 2 de Abril de 1976, as tentativas para os abolir são constantes.
Duas circunstâncias permitem que isso seja possível através de sucessivas revisões das leis laborais, quer em governos dominados pelos socialistas, quer pelo PSD (a única alternativa "democrática" tolerada em Portugal): o facto de o poder patronal dominar por completo o poder executivo e legislativo, quando não o judicial; e a realidade chocante de a Constituição da República ser violada e ignorada por quem era suposto defendê-la e fazê-la aplicar, incluindo o próprio Tribunal Constitucional.
O novo pacote laboral pretende acabar com o que resta dos direitos laborais e as suas expressões humanistas e sociais, traduz uma mentalidade esclavagista inerente ao fascismo neoliberal e quer reabrir o caminho para formas de exploração próprias do início do século XX.
Os trabalhadores defendem-se e contra atacam. A greve geral é uma das suas armas mais eficazes e faz o país perceber a força do ignorado e desprezado mundo do trabalho.
Apesar de a precariedade laboral ser generalizada, deixando os trabalhadores nesses condições muito vulneráveis à arbitrariedade e criminalidade patronal, a paralisação de 3 de Junho em grandes empresas privadas transnacionais foi impressionante - um enorme exemplo de coragem, um sinal de que a luta tem força para prosseguir e intensificar-se. Por alguma razão o governo tentou ridicularizar o efeito da greve no sector privado aos microfones da subserviente comunicação social. Dezenas de empresas privadas pararam o trabalho, incluindo nos sectores automóvel, indústria alimentar, minas, cimentos, vidro e têxteis. Na administração pública, os sectores da saúde, da educação, do ensino superior, dos transportes municipais nas grandes cidades, da Segurança Social, das Finanças, da Administração Local, da Justiça, cultura e museus, dos transportes ferroviários e aéreos registaram adesões impressionantes, superiores a 90%, deixando o país fortemente influenciado pela jornada de luta. As paralisações foram também significativas nos sectores da energia, comunicação social, correios, telecomunicações, artes e espectáculos.
Poucos dias depois da greve, a verdade é que o pacote laboral voltou a ser derrotado no Parlamento, revelando os efeitos inequívocos da luta dos trabalhadores e também as contradições nesta matéria que atingem a classe dirigente - por oportunismo ou não. A extrema direita de inspiração salazarista rompeu o acordo que parecia antes ter estabelecido com o governo, por temer os efeitos e as consequências das novas leis laborais entre a sua massa eleitoral. Sobretudo num momento em que, de acordo com as sondagens mais recentes, mantém a segunda posição entre os partidos políticos, apesar de ter havido uma troca no primeiro lugar. A primeira posição é agora ocupada pelo Partido Socialista (neoliberal, de José Luís Carneiro); a coligação governamental Aliança Democrática (AD), que muitas vezes não diferencia a sua actuação do comportamento da extrema-direita afecta ao antigo regime, caiu para o terceiro lugar.
A imagem mais conhecida de Portugal continua a dar a sensação de que o domínio da vida social é exercido, sem apelo, pelo flagelo do regime neoliberal, com agudas tendências fascistas.
As greves gerais e a luta dos trabalhadores em defesa dos seus sagrados direitos demonstram que, apesar das aparências, o povo português não está adormecido. Deixou "um aviso claro" em 3 de Junho e não vai ficar-se por aqui.