Bruna Frascolla
A Magnifica Humanitas é um documento muito importante e complexo que merece ser lido na íntegra.
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Em nossa época, enfrentam-se a ideologia woke e a ideologia darwinista social. A primeira corresponde aos estertores do neoliberalismo, no qual o empobrecimento da população é edulcorado com uma ilusão de justiça social por meio de cotas para empregos de classe média. No caso europeu, onde a população passou por uma experiência profunda de bem-estar social, essa retórica é feita sob medida para disfarçar um sadismo das classes superiores: em vez de serem povo, os europeus são abomináveis homens brancos, que merecem pagar pelos pecados do colonialismo. Podem amargar o empobrecimento, a substituição por trabalhadores ilegais e a disparada da violência.
A União Europeia encarna o projeto neoliberal de Hayek: uma entidade política forjada numa moeda única e numa burocracia reguladora, imune aos riscos da democracia e das soberanias nacionais. Já a Palantir publicou um manifesto no qual deixa muito clara a sua crença no anarcocapitalismo: é uma empresa privada reivindicando o posto de planejadora social. Coloca-se como vencedora dentro de uma cosmovisão darwinista social, na qual o Estado pode ser facilmente compreendido como uma instituição na melhor das hipóteses defasada - e na qual o cuidado com os fracos viola as leis da natureza.
Na nossa época, portanto, ser de esquerda ou de direita tem, no mais das vezes, esses significados: ser um fã da União Europeia e, portanto, um neoliberal lambuzado num leve verniz humanitarista, ou um fã dos bilionários anti-woke, ou seja, um darwinista social explícito que clama pelo fim da ação estatal. A encíclica Magnifica Humanitas enfrenta essas duas posições ideológicas, pois o princípio da subsidiariedade, por ela defendido, é incompatível com ambas.
A subsidiariedade é o oposto da planificação imposta de cima: "Se cada mulher e cada homem são chamados a ser protagonistas da própria vida e a participar na construção da sociedade, então também a organização social deve respeitar e favorecer essa responsabilidade. A Doutrina social da Igreja denomina 'subsidiariedade' o princípio segundo o qual aquilo que as pessoas, as famílias, as comunidades locais e os organismos intermédios podem fazer não deve ser absorvido por instâncias superiores. As instituições de nível superior devem reconhecer, proteger e promover a liberdade e a criatividade das instâncias inferiores, coordenando os seus contributos para que cooperem eficazmente em prol do bem comum." (Magnifica Humanitas, 68)
No século XX, a propaganda da Guerra Fria nos acostumou a enxergar o centralismo planificador como uma característica especificamente comunista, usando a Gosplan soviética como exemplo. Por outro lado, essa mesma propaganda já lançava as bases para criar uma planificação capitalista: a ideia de ordem espontânea, de Hayek, é concebida como inapreensível pela mente humana; logo, este é um problema sanável por meio de uma mente inumana, a inteligência artificial. Se a Gosplan, segundo a explicação hayekiana, estava fadada ao fracasso porque um gênio das finanças em Moscou era menos capaz de determinar o preço do ovo em Vladivostoque do que um simples vendedor in loco, a tecnologia pode, muito bem, criar canais para que o vendedor de ovos em Vladivostoque informe Moscou do preço pelo qual consegue vender ovos. Com isso, cria-se um modelo central bem informado, capaz de interferir no preço. Vemos isso corriqueiramente em aplicativos de corrida e de entrega de alimentos. E os motoristas e donos de restaurante sabem muito bem que os algoritmos exercem poder sobre si.
A Gosplan provavelmente nunca pensou em vigiar um vendedor de ovos em Vladivostoque. A Uber, por outro lado, tem o smartphone do motorista como uma espécie de escuta superpoderosa, que armazena padrões de comportamento. Segundo matéria do New York Times de 2017, "empregando centenas de cientistas sociais e de dados, a Uber fez experimentos com técnicas de videogame, recompensas gráficas e não-monetárias de pouco valor que podem levar os motoristas a trabalhar mais duro e por mais tempo - e, às vezes, em horários e lugares menos lucrativos para eles."
O anarquista e pai do software livre Richard Stallman chamou o smartphone de sonho de Stálin, por causa de suas capacidades de vigilância e coleta de dados. Quem tem usado de tais capacidades não é nenhum Estado do mundo, mas sim as empresas capitalistas. Com muita sabedoria, portanto, a Magnifica Humanitas afirma: "Outrora, eram sobretudo os Estados a orientar e a dirigir a inovação. Hoje, pelo contrário, os principais motores do desenvolvimento são atores privados, frequentemente transnacionais, dotados de recursos e capacidades de intervenção superiores aos de muitos Governos. O poder tecnológico assume, destarte, uma identidade inédita, predominantemente 'privada' e, portanto, ainda mais difícil de discernir, gerir e orientar para o bem comum." (§5) Em suas cruzadas contra o Estado, tanto o neoliberalismo quanto o anarcocapitalismo criaram entidades supra-estatais com poderes inimagináveis para qualquer czar vermelho.
Diante desse novo cenário, no qual o Estado é hierarquicamente inferior a uma organização burocrática como a União Europeia, ou então inferior em poder e recursos a organizações privadas, defender a subsidiariedade implica defender que o Estado recupere as funções usurpadas por tais entidades. Atualmente, muitos Estados têm entregado dados de toda a sua população às Big Techs. Por isso, no parágrafo 178 Leão XIV afirma: "São estas as novas 'terras raras' do poder: informações vitais que, uma vez relacionadas entre si, podem utilizar-se para desenvolver modelos preditivos, orientar estratégias de investimento, antecipar crises e, sobretudo, selecionar quem e o que importa. Os titulares dos dados de saúde de populações inteiras, hoje frequentemente recolhidos sob o pretexto de ajudar, investigar ou inovar, detêm, na realidade, uma alavanca estrutural em relação ao futuro: podem moldar as necessidades e os mercados."
O Estado tem caminhado, então, na contramão da subsidiariedade, quando entrega os dados dos seus cidadãos a instâncias não-auditáveis que lhe são superiores. Leão XIV pontua: "O princípio de subsidiariedade é particularmente relevante no contexto da revolução digital. Aqui, a instância superior não é o Estado, mas cada um dos grandes atores econômicos e tecnológicos que exercem um poder real sobre as condições da vida em comum. [...] A subsidiariedade exige que tais processos não sejam impostos a partir de cima, de modo opaco e unilateral [...]. Neste cenário, os Estados e as instituições supranacionais são chamados a garantir regras justas e tutelas efetivas, para que comunidades locais, organismos intermédios, escolas, universidades, entidades eclesiásticas e associativas possam ter voz e contribuir para o discernimento sobre as escolhas que afetam a vida das pessoas: trabalho, acesso a serviços, gestão de dados e ambientes digitais." (§§71 e 72)
Por aqui, resta muito claro o motivo por que a Magnifica Humanitas é uma encíclica contra a ideologia da Palantir: enquanto esta defende que tecnocratas privados planejem a sociedade por meio de tecnologia da informação, o correto é considerar a informação uma forma de poder e dividi-lo com instâncias inferiores.
No entanto, essas instâncias não se limitam à dimensão estatal ou pública - e aqui entendemos por que a União Europeia também é alvejada pela encíclica. No neoliberalismo, a democracia serve para dar um verniz à gestão tecnocrática da sociedade feita por burocratas, seja num modelo supranacional como o da UE, seja em democracias hiper-reguladas (cheia de "órgãos técnicos" autônomos, como o Brasil). Nessa retórica, a democracia equivale praticamente à salvaguarda das "instituições", e é tratada como um fim em si mesma. Por isso, as democracias liberais têm usado a mão pesada da censura sem pudor nenhum, impondo como sacrossantos a ideologia woke e o culto às vacinas de covid. Na contramão disto, a encíclica lembra que a democracia não é fim em si mesma:
"A busca da verdade é um elemento essencial para a democracia, que é, ela própria, um instrumento de participação no bem comum. Quando a questão sobre o verdadeiro perde interesse e se instaura um pragmatismo que se dá por contente com o que parece útil ou eficaz, a vida democrática enfraquece. Com efeito, ela não se nutre apenas de regras e procedimentos, mas, principalmente, de uma leal relação com os acontecimentos e de uma orientação efetiva para o bem das pessoas e do corpo social. O desinteresse pela verdade leva, lenta mas inexoravelmente, a deslizar para o totalitarismo [...]." (§134) Por mais que se vote e haja direitos no papel, é totalitário um sistema no qual as pessoas são obrigadas a dizer que mulheres têm pênis!
A Magnifica Humanitas é um documento muito importante e complexo que merece ser lido na íntegra. O presente texto e o anterior terão cumprido o seu papel se levarem o leitor interessado em geopolítica a procurá-la. De fato, como argumentou o hispanólogo David Souto Alcalde, esta encíclica é mais marcante até do que a Rerum novarum, pois "é uma voz no deserto, que supera em muito as filosofias idealistas contemporâneas que exploram a relação entre democracia e técnica", enquanto que a célebre encíclica de Leão XIII apareceu depois de uma série de textos influentes sobre a relação entre capital e trabalho. Não se escreveu nada tão importante quanto esta encíclica sobre a relação entre os tecnocratas do Vale do Silício e a organização das sociedades humanas.