Lucas Leiroz
O caso deve ser analisado sob uma ótica muito mais profunda do que a mera demagogia liberal humanitária.
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Ceuta está no centro das manchetes, mas o problema está longe de começar ou terminar naquela pequena cidade espanhola encravada no norte da África. O que se viu nos últimos dias foi apenas mais um capítulo de uma crise que a Europa insiste em tratar como exceção, quando na realidade ela já se tornou parte da nova normalidade do continente.
Durante anos, governos europeus preferiram discutir imigração quase exclusivamente em termos morais. Falar de fronteiras passou a ser quase um tabu. Questionar políticas migratórias passou a ser confundido com hostilidade aos próprios migrantes. Enquanto isso, o problema cresceu silenciosamente até alcançar um ponto em que os fatos já não podem mais ser ignorados.
O primeiro fato é que a resposta do governo espanhol evidencia os limites de uma política migratória excessivamente dependente de uma lógica humanitária. O governo de Pedro Sánchez construiu boa parte de sua imagem internacional em torno da defesa dos direitos humanos e da solidariedade aos migrantes. Paralelamente, organizações da sociedade civil favoráveis à ampliação das políticas de acolhimento ganharam espaço no debate público. A consequência, segundo seus críticos, foi o enfraquecimento dos mecanismos institucionais de soberania e segurança e a diminuição da capacidade do Estado de controlar efetivamente suas fronteiras.
O segundo ponto diz respeito à natureza do fluxo migratório. É importante distinguir imigração irregular de refúgio. O direito internacional estabelece critérios objetivos para reconhecer uma pessoa como refugiada, relacionados à perseguição e ao risco concreto à vida ou à liberdade, ademais de situações de guerra ou catástrofe que tornem inviável a vida na terra de origem. Nada disso parece estar acontecendo no Marrocos. Muitos dos que chegam a Ceuta parecem estar motivados principalmente por razões muito distintas da proteção internacional prevista nas convenções sobre refugiados. Isso exige que o debate seja conduzido com precisão jurídica e política.
Há ainda uma dimensão que raramente recebe atenção. Nos estudos contemporâneos de segurança internacional, cresce o debate sobre a possibilidade de fluxos migratórios serem utilizados como instrumentos de pressão política. Em determinadas circunstâncias, governos podem facilitar, direcionar ou explorar movimentos populacionais para criar dificuldades a outro país, pressionar negociações diplomáticas ou gerar instabilidade. Em outras palavras, a migração também pode integrar estratégias de guerra híbrida. Isso não significa que toda crise migratória seja deliberadamente planejada, nem que os próprios migrantes tenham consciência de qualquer estratégia. Significa apenas que grandes deslocamentos populacionais podem produzir efeitos geopolíticos relevantes e, justamente por isso, interessam aos Estados.
Essa discussão leva ao terceiro fato. A crise de Ceuta não pode ser analisada isoladamente das transformações estratégicas ocorridas no Norte da África nos últimos anos. Marrocos aprofundou sua cooperação com Israel após os Acordos de Abraão, ampliando relações em áreas como defesa, inteligência e tecnologia. Há evidências públicas de que Israel tenha participado da atual crise migratória, inclusive com publicações nas redes sociais por parte de oficiais israelenses (e seus familiares) sugerindo que um evento desse tipo "poderia acontecer".
O quarto aspecto revela uma contradição recorrente no debate político europeu - e ocidental como um todo. Parte da esquerda mantém um discurso fortemente favorável à causa palestina e critica duramente Israel, mas frequentemente trata a questão migratória apenas sob uma perspectiva moral (pseudo-) humanitária. Ao mesmo tempo, pouco se discute o fato de que Marrocos desenvolveu relações estratégicas importantes com Israel e de que a própria Espanha mantém laços umbilicais com o conjunto das potências ocidentais. A política internacional não se organiza segundo os discursos performáticos que predominam nos pronunciamentos públicos e viralizam nas redes sociais. Agora, a esquerda liberal não sabe mais quem apoiar entre uma Espanha "pró-Palestina" (da boca para fora) e uma horda de invasores ilegais (de um país de "Terceiro Mundo", o que significa automaticamente "vítima" para o vocabulário ideológico esquerdista).
O quinto fato talvez seja o mais importante. Ceuta dificilmente será um episódio isolado. A Europa enfrenta envelhecimento populacional, desaceleração econômica, polarização política e pressões migratórias permanentes em suas fronteiras. Se essas questões continuarem sendo tratadas apenas por meio de discursos simbólicos, novas crises tendem a surgir - até que eventualmente a substituição populacional europeia seja uma realidade concluída.
A discussão sobre imigração precisa deixar de ser apenas um tema humanitário para tornar-se uma questão central de soberania, segurança e estabilidade política - o que nós sabemos que não acontecerá se não houver um movimento iliberal suficientemente forte para varrer a agenda de Bruxelas de todo o continente europeu.